Termos de Uso e Serviços
Última atualização: setembro de 2026
1. Definições e objeto
A plataforma é um espaço digital de publicidade que conecta ANUNCIANTES (profissionais que publicam perfis) e VISITANTES/CLIENTES (pessoas que consultam os anúncios e contratam serviços por conta e risco). A plataforma não presta, intermedeia, organiza ou participa de nenhum serviço anunciado; não interfere em negociação, preço, local, forma de pagamento ou execução dos serviços, e não acompanha os encontros. A profissão de acompanhante é legalizada no Brasil e deve ser exercida com respeito e dignidade.
2. Maioridade e conteúdo adulto
A plataforma contém conteúdo destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso exige declaração expressa de maioridade e é adotada verificação de idade e de identidade, em conformidade com a legislação de proteção de crianças e adolescentes contra conteúdo impróprio (incluída a Lei Felca). É terminantemente proibido o cadastro, o acesso ou a publicação de qualquer conteúdo envolvendo menores de idade, sob pena de banimento imediato e comunicação às autoridades competentes.
3. Cadastro e conta
O cadastro é único, pessoal e intransferível, identificado internamente pelos documentos do anunciante. É vedado criar ou utilizar mais de uma conta, compartilhar credenciais, ceder, vender, alugar ou transferir a conta a terceiros. O usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados informados, respondendo civil e criminalmente por dados inverídicos, incorretos ou incompletos. A administração pode, a qualquer momento e a seu critério, recusar ou suspender cadastros.
4. Verificação de identidade e selo de autenticidade
O uso do espaço publicitário fica condicionado ao envio dos documentos solicitados (documento oficial com foto e selfie). Perfis que não concluírem a verificação em até 90 dias serão automaticamente excluídos; nos últimos 30 dias antes da exclusão o perfil não poderá contratar serviços, exceto se concluir a verificação. Perfis verificados recebem o selo de autenticidade, exibido publicamente.
5. Conteúdo e condutas proibidas
É de responsabilidade exclusiva do usuário todo conteúdo publicado. São proibidos, sob pena de remoção e banimento: conteúdo de terceiros sem autorização expressa (direitos autorais e de imagem); conteúdo envolvendo menores de idade ou sem consentimento; conteúdo que viole a lei, a dignidade humana ou a plataforma; divulgação de dados pessoais de terceiros; SPAM e uso para fins ilícitos. Denúncias são analisadas pela moderação.
6. Licença de uso de imagem e mídias
Ao enviar fotos, vídeos e textos, o usuário declara ser titular dos direitos ou deter autorização expressa para publicá-los e concede à plataforma licença não exclusiva, gratuita, para exibi-los no espaço publicitário. A plataforma armazena as mídias em bases seguras, mas não responde por cópias realizadas por terceiros a partir dos anúncios.
7. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O usuário é o único responsável por todo conteúdo gerado ou modificado por meio de inteligência artificial, incluindo imagens que não retratem a si mesmo, respondendo por sua legalidade, veracidade e eventuais danos a terceiros.
8. Responsabilidade da plataforma
A plataforma responde apenas pelo funcionamento correto de suas funcionalidades. Não se responsabiliza por decisões de contratação, negociações, pagamentos combinados entre as partes, qualidade, legalidade ou execução dos serviços anunciados, nem por danos causados por usuários ou terceiros. Eventuais conflitos devem ser resolvidos diretamente entre as partes.
9. Pagamentos, assinaturas e comprovantes
Os planos (assinatura, destaque premium, Mon Amour Fãs e expansão de espaço de upload) são pagamentos por antecipação e não dão direito a reembolso de períodos já utilizados. O envio de comprovante de pagamento é de inteira responsabilidade do usuário. Comprovantes falsos, adulterados ou reutilizados acarretam perda de benefícios e, não quitado o débito em até 5 dias úteis, exclusão permanente da conta.
10. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Os dados pessoais são tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base legal no consentimento e na execução dos serviços contratados. Dados sensíveis (CPF, RG, endereço, telefone, cidade natal) têm acesso restrito ao próprio usuário e à administração e não são exibidos publicamente. O titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, e contestar dados cadastrados de forma indevida, por meio dos canais de contato.
11. Moderação, penalidades e exclusão
Infrações a estes termos sujeitam o usuário a advertência, suspensão ou banimento, conforme a gravidade, sempre com registro em log de alterações. A exclusão da conta implica remoção do espaço publicitário; registros administrativos e obrigações legais e fiscais podem ser mantidos pelo prazo legal. É assegurado ao usuário contraditório e ampla defesa por meio dos canais de atendimento.
12. Cookies e disposições gerais
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão, melhorar a experiência e prevenir fraudes; o uso contínuo da plataforma após aviso equivale a concordância. Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com nova data de vigência publicada nesta página. A invalidação de qualquer cláusula não compromete as demais. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador.
Dados protegidos
Tratamento conforme a LGPD
Verificação obrigatória
Identidade confirmada por documento
Moderação ativa
Conteúdo monitorado e moderado
Ao concluir o cadastro, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos. Este documento não substitui orientação jurídica profissional.
